Questão FC389127
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá: I - a dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o n
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2024
De acordo com a Lei Federal nº 4.320/1964, o controle da execução orçamentária compreenderá:
I - a dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, o nascimento ou a extinção de direitos e obrigações;
II - a dos agentes da administração, responsáveis por bens e valores públicos;
III - o cumprimento do programa de trabalho expresso em termos e em termos de realização de obras e prestação de serviços.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna no texto acima.
- Veracidade - valorização - físicos;
- Conformidade - responsabilidade fiscal – operacionais;
- Exatidão - integridade profissional - qualitativos;
- Legalidade - fidelidade funcional - monetários;
- Eficácia - lealdade administrativa - quantitativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A resposta correta é composta por legalidade – fidelidade funcional – monetários, conforme art. 75 da Lei nº 4.320/1964.
Legalidade: refere‑se ao controle sobre os atos que geram arrecadação, despesas, nascimento ou extinção de direitos e obrigações, garantindo que sejam praticados em conformidade com a lei.
Fidelidade funcional: trata da responsabilidade dos agentes públicos no trato de bens e valores, assegurando que suas ações observem lealdade e atenção ao interesse público.
Monetários: indica que o cumprimento do programa de trabalho deve ser acompanhado em termos financeiros (valores) e também pela realização de obras e serviços, permitindo aferir resultados econômicos e físicos.
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