Questão FC389128
A avaliação de conformidade e legalidade das despesas públicas tem como principal objetivo verificar se os gastos estão em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2024
A avaliação de conformidade e legalidade das despesas públicas tem como principal objetivo verificar se os gastos estão em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes.
- Determinar a necessidade de ajustes no orçamento anual.
- Ajustar as metas orçamentárias para o próximo exercício.
- Avaliar o impacto econômico dos investimentos realizados.
- Verificar se os gastos estão em conformidade com as normas legais e regulatórias vigentes.
- Analisar a eficiência dos processos administrativos.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A avaliação de conformidade e legalidade das despesas públicas tem por objetivo central verificar se os gastos observam a legalidade e as demais normas legais e regulatórias aplicáveis.
Isso implica confrontar atos e documentos com leis, decretos, normas administrativas, instruções normativas e contratos que disciplinam a execução orçamentária e financeira.
No exame são avaliados aspectos formais e materiais: existência de autorização orçamentária, regularidade da despesa, observância de procedimentos licitatórios, habilitação de fornecedores e compatibilidade com finalidades previstas.
Usam-se auditoria, análise documental, checagem de processos e cruzamento de informações.
O resultado subsidia decisões de controle, responsabilização e correção de irregularidades, promovendo transparência e o uso eficiente dos recursos públicos, em conformidade com o ordenamento jurídico.
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