Questão FC389130
O ciclo orçamentário é um processo fundamental na gestão das finanças públicas municipais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2023
O ciclo orçamentário é um processo fundamental na gestão das finanças públicas municipais. Sobre esse assunto, assinale a alternativa CORRETA.
- O ciclo orçamentário é composto por quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle
- O ciclo orçamentário é um processo contínuo, composto por três fases: elaboração, execução e controle
- O ciclo orçamentário é dividido em cinco fases: planejamento, elaboração, aprovação, execução e avaliação
- O ciclo orçamentário é uma atividade única, compreendendo a elaboração do orçamento e sua execução
- O ciclo orçamentário é uma etapa exclusiva do setor público federal, não sendo aplicável a outros entes e esferas governamentais
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Gabarito
A
Comentário do professor
O ciclo orçamentário é a sequência contínua de etapas que organiza a gestão financeira pública, composta por quatro fases: elaboração, aprovação, execução e controle.
Elaboração: o Poder Executivo formula o projeto orçamentário com objetivos, metas e estimativas de receitas e despesas, observando a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Aprovação: o Poder Legislativo analisa, debate e aprova a proposta, conferindo legitimidade democrática e definindo prioridades e limites legais.
Execução: a administração pública arrecada e aplica os recursos conforme a lei orçamentária, traduzindo políticas em ações e serviços.
Controle: envolve controle interno e externo (incluindo o Tribunal de Contas e o Legislativo), avaliando resultados, legalidade e eficiência, possibilitando correções e responsabilidade administrativa.
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