Questão FC389134
A Despesa Pública é um conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimento. Essas de
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2019
A Despesa Pública é um conjunto de dispêndios realizados pelos entes públicos para custear os serviços públicos prestados à sociedade ou para a realização de investimento. Essas despesas públicas, praticadas por um ato administrativo chamado orçamento público, devem ser autorizadas pelo:
- Tribunal de Contas.
- Poder Judiciário.
- Poder Executivo.
- Poder Legislativo.
- Cartório ou Junta Comercial.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A realização de despesas públicas depende de autorização legal conferida pelo Poder Legislativo. Só por meio de lei aprovada pelo Legislativo é que se estabelece o limite e a finalidade dos gastos, garantindo a legalidade e a previsibilidade das ações estatais.
Esse processo ocorre na forma dos instrumentos orçamentários: PPA, LDO e, principalmente, a LOA, que define as receitas e despesas para o exercício financeiro. A aprovação transforma propostas em autorização jurídica para empenho e pagamento.
Além de aprovar, o Poder Legislativo exerce função de controle, acompanhando a execução e fiscalizando o cumprimento das leis orçamentárias, assegurando responsabilidade fiscal e transparência.
Resposta: Poder Legislativo.
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