O processo contínuo na qual se tem a elaboração da proposta orçamentária, sua apreciação e aprovação, a execução, e o acompanhamento e avaliação de sua execução, denomina-se:

Gabarito

D

Comentário do professor

Ciclo orçamentário é o processo contínuo de planejamento, aprovação, execução e controle dos orçamentos públicos. Trata-se da sequência integrada de atos que garantem a transformação de políticas públicas em despesas e receitas efetivas.

A fase de elaboração ocorre no Executivo, que organiza a proposta orçamentária com base em prioridades e nas diretrizes do planejamento plurianual.

Na etapa de apreciação e aprovação, o Legislativo analisa, debate e vota a proposta (incorporando emendas), convertendo-a em lei orçamentária.

A execução é responsabilidade do Executivo: realização de receitas, empenho, liquidação e pagamento das despesas para cumprir programas e ações.

O acompanhamento e avaliação, feito pelo Legislativo e pelos Tribunais de Contas, fiscaliza legalidade, controle financeiro e resultados, assegurando transparência e responsabilização.