Questão FC389137
Créditos adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para a realização de despesas não previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse contexto, das alte
Ciclo Orçamentário
IBADE · 2024
Créditos adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para a realização de despesas não previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse contexto, das alternativas dispostas, qual NÃO é um tipo de crédito adicional conforme definido na legislação brasileira?
- Suplementares.
- Especiais.
- Extraordinários.
- Cumulativos.
- Reserva.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Cumulativos não é uma espécie de crédito adicional prevista na legislação orçamentária brasileira. A lei (Lei nº 4.320/1964) prevê três espécies de créditos adicionais: suplementares (para reforço de dotação já existente), especiais (para abertura de dotação não prevista na peça orçamentária) e extraordinários (para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública ou guerra).
O termo cumulativos sugere ideia de acumulação ou junção de recursos, mas não corresponde a qualquer classificação legal de créditos adicionais. Assim, não se aplica como instrumento formal de autorização de despesa no ordenamento orçamentário.
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