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Questão FC389137

Créditos adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para a realização de despesas não previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse contexto, das alte

Ciclo Orçamentário

IBADE · 2024

Créditos adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para a realização de despesas não previstas ou superiores às inicialmente autorizadas. Nesse contexto, das alternativas dispostas, qual NÃO é um tipo de crédito adicional conforme definido na legislação brasileira?

  1. Suplementares.
  2. Especiais.
  3. Extraordinários.
  4. Cumulativos.
  5. Reserva.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Cumulativos não é uma espécie de crédito adicional prevista na legislação orçamentária brasileira. A lei (Lei nº 4.320/1964) prevê três espécies de créditos adicionais: suplementares (para reforço de dotação já existente), especiais (para abertura de dotação não prevista na peça orçamentária) e extraordinários (para despesas urgentes e imprevisíveis, como calamidade pública ou guerra).

O termo cumulativos sugere ideia de acumulação ou junção de recursos, mas não corresponde a qualquer classificação legal de créditos adicionais. Assim, não se aplica como instrumento formal de autorização de despesa no ordenamento orçamentário.

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