Questão FC389138
Acerca da adoção, julgue as frases abaixo. I. Os créditos ordinários e adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para realizar modificações nas dotações previstas
Créditos Adicionais
IBADE · 2023
Acerca da adoção, julgue as frases abaixo.
I. Os créditos ordinários e adicionais são instrumentos utilizados no orçamento público para realizar modificações nas dotações previstas.
II. Os créditos ordinários são recursos suplementares autorizados após a aprovação do orçamento, destinados a atender necessidades urgentes e imprevisíveis ou a financiar novos projetos e programas.
III. Os créditos adicionais referem-se às dotações orçamentárias aprovadas na lei de orçamento anual, que são destinadas à execução das atividades rotineiras do governo.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
- I e III.
- Apenas II.
- Apenas I.
- II e III.
- Apenas III.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A afirmação I é correta porque reconhece que os instrumentos de crédito integram o funcionamento do orçamento público e atuam sobre as dotações orçamentárias.
Créditos ordinários correspondem às autorizações de despesa previstas na Lei Orçamentária Anual (são as dotações aprovadas para a execução regular do exercício).
Créditos adicionais — previstos na Lei 4.320/64 (art. 41) como suplementares, especiais e extraordinários — servem para reforçar dotações, criar novas dotações quando não houver dotação específica ou atender despesas urgentes e imprevisíveis.
Assim, ambos os tipos de crédito integram o regime orçamentário, sendo instrumentos que possibilitam ajustes e a efetiva realização das despesas previstas no orçamento.
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