Questão FC389139
A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, e classifica os crédi
Créditos Adicionais
IBADE · 2022
A Lei Federal nº 4.320/1964 determina que são créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento, e classifica os créditos adicionais em:
I - suplementares, os destinados a reforço de dotação orçamentária.
II - especiais, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III - extraordinários, os destinados a despesas previstas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
As afirmativas I, II e III são, respectivamente:
- V, V, F.
- F, F, V.
- V, F, V.
- F, V, F.
- V, V, V.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa V, V, F está correta porque descreve fielmente a classificação legal dos créditos adicionais pela Lei 4.320/1964.
Primeiro, créditos adicionais são autorizações para despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na lei orçamentária — é a base conceitual que justifica a necessidade de suplementação ou abertura de créditos.
A afirmativa I é verdadeira: os créditos suplementares destinam‑se ao reforço de dotação já existente.
A afirmativa II é verdadeira: os créditos especiais servem para despesas que não têm dotação orçamentária específica.
A afirmativa III é falsa porque erra a natureza do crédito extraordinário: ele não é para despesas “previstas”, mas para despesas urgentes e imprevisíveis, em situações como guerra, comoção interna ou calamidade pública.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em