Questão FC389140
Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária são chamados:
Créditos Adicionais
IBADE · 2022
Os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária são chamados:
- especiais.
- suplementares.
- ordinários.
- extraordinários.
- dotadores.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Os créditos classificados como suplementares são, conforme Art. 41 da Lei 4.320/64, os destinados ao reforço de dotação orçamentária. Ou seja: servem para aumentar o valor de uma rubrica já prevista no orçamento, sem criar nova categoria de despesa.
Na prática, quando uma despesa prevista ultrapassa a dotação inicial — por exemplo, gasto com manutenção ou material de consumo — abre-se crédito suplementar para repor recursos naquela mesma classificação e permitir a execução das despesas.
Trata‑se de instrumento técnico‑jurídico que ajusta o orçamento autorizado, garantindo continuidade das despesas autorizadas originalmente, mediante a devida autorização prevista em lei.
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