Determinado crédito adicional se caracteriza por se destinar “à despesa para a qual não haja dotação especificada no orçamento”. Esse tipo de crédito é denominado:

Gabarito

B

Comentário do professor

O tipo de crédito descrito é o crédito especial: destinado a atender despesa para a qual não exista dotação especificada no orçamento, ou seja, cria uma nova dotação orçamentária.

Seu fundamento legal está na Lei 4.320/64 (Art. 41, II), que disciplina a classificação dos créditos adicionais e define o especial como voltado a despesas sem dotação prévia.

Na prática, um crédito especial permite ao Executivo abrir verba para uma nova ação, programa ou projeto que não constava do orçamento vigente.

A abertura desse crédito exige autorização por lei e deve ser acompanhada da indicação da fonte de recursos que irá cobri-lo, para manter o equilíbrio fiscal.

Em resumo: é o instrumento legal utilizado para criar dotação onde não havia previsão orçamentária, mediante autorização e cobertura financeira prévia.