Questão FC389144
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são cha
Créditos Adicionais
IBADE · 2020
As normas que regem o orçamento público permitem, a partir de certas regras, que o orçamento possa sofrer alterações, no sentido de atender seus objetivos. Essas alterações são chamadas de créditos adicionais. Um deles é destinado à cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Esse crédito adicional é conhecido como:
- dotação ordinária.
- dotação extraordinária.
- crédito suplementar.
- crédito extraordinário.
- crédito especial.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
O crédito especial é a modalidade destinada a cobrir despesas para as quais não existe dotação orçamentária específica na Lei Orçamentária Anual.
Destina‑se a financiar novas ações, programas ou projetos que não foram previstos originalmente no orçamento, criando-se, assim, nova dotação para essa finalidade.
Sua abertura depende de autorização legal e da indicação da origem dos recursos (por exemplo, excesso de arrecadação, cancelamento de outras dotações, operações financeiras), obedecendo aos princípios da legalidade e da transparência.
Em resumo: sempre que houver necessidade de gastos não previstos e for preciso criar dotação nova para um fim específico, procede‑se ao estabelecimento de um crédito especial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em