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Questão FC389145

Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:

Créditos Adicionais

IBADE · 2020

Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:

  1. Extraordinários.
  2. Especiais.
  3. Complementares.
  4. Suplementares.
  5. Iniciais.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Os créditos suplementares são os destinados ao reforço de dotações orçamentárias já previstas quando estas se mostram insuficientes para a execução das despesas lhe pertencentes.

Em termos práticos, um crédito suplementar não cria nova despesa: ele aumenta o limite da dotação existente, preservando sua classificação por programa, ação e natureza da despesa.

O conceito está consagrado na legislação orçamentária (Lei nº 4.320/64, art. 41, I), que distingue os créditos adicionais conforme sua finalidade; os suplementares têm, portanto, a finalidade específica de reforço.

Exemplo: se a dotação para manutenção predial acaba antes do fim do exercício, abre‑se crédito suplementar para permitir a continuidade dos gastos previstos nessa rubrica.

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