Questão FC389145
Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:
Créditos Adicionais
IBADE · 2020
Os créditos adicionais, destinados ao reforço de dotações orçamentárias já existentes, que se mostrou insuficiente são denominados:
- Extraordinários.
- Especiais.
- Complementares.
- Suplementares.
- Iniciais.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
Os créditos suplementares são os destinados ao reforço de dotações orçamentárias já previstas quando estas se mostram insuficientes para a execução das despesas lhe pertencentes.
Em termos práticos, um crédito suplementar não cria nova despesa: ele aumenta o limite da dotação existente, preservando sua classificação por programa, ação e natureza da despesa.
O conceito está consagrado na legislação orçamentária (Lei nº 4.320/64, art. 41, I), que distingue os créditos adicionais conforme sua finalidade; os suplementares têm, portanto, a finalidade específica de reforço.
Exemplo: se a dotação para manutenção predial acaba antes do fim do exercício, abre‑se crédito suplementar para permitir a continuidade dos gastos previstos nessa rubrica.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em