Assinale a alternativa que apresenta a(s) característica(s) do crédito adicional suplementar.

Gabarito

B

Comentário do professor

Créditos adicionais suplementares são destinados ao reforço de dotações orçamentárias: isto é, aumentam a verba já prevista na Lei Orçamentária para uma despesa específica quando a dotação inicial se mostra insuficiente.

Na prática, o crédito suplementar eleva o limite de gasto autorizado para o mesmo objeto ou programa inscrito na LOA, permitindo a continuidade do empenho, liquidação e pagamento das despesas previstas.

Não se trata de criar nova despesa, mas de ampliar a reserva de recursos para uma despesa existente. Sua abertura depende da existência de recursos disponíveis para cobri-lo, respeitando os limites e procedimentos legais.

Fundamento legal: conceito previsto na Lei nº 4.320/1964 (art. 41, I), que trata das espécies de créditos adicionais e sua finalidade.