Questão FC389147
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o Art. 41, os créditos adicionais classificam-se
Créditos Adicionais
IBADE · 2020
São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento. De acordo com o Art. 41, os créditos adicionais classificam-se em suplementares, especiais e extraordinários. São créditos suplementares:
- os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- os destinados a despesas urgentes e imprevistas.
- o superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
- os destinados ao reforço de dotação orçamentária.
- resultantes de anulação total de dotações orçamentárias.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Créditos suplementares são aqueles destinados ao reforço de dotação orçamentária: ou seja, quando a verba prevista na Lei Orçamentária Anual para determinada despesa se revela insuficiente, abre-se este tipo de crédito para suplementar essa mesma dotação.
Na prática, trata-se de aumentar recursos já previstos, sem criar nova categoria de despesa. A abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição justificativa prévia, conforme a legislação orçamentária.
Como fontes para esse reforço podem ser utilizados, por exemplo, o superávit financeiro do exercício anterior, excesso de arrecadação, anulações de dotações ou operações de crédito autorizadas — desde que juridicamente possíveis.
Portanto, créditos suplementares reforçam dotações existentes, viabilizando a continuidade de despesas já previstas na LOA.
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