Considere que uma determinada dotação orçamentária para cobrir despesas no exercício mostrou-se insuficiente. Portanto, a administração poderá pleitear um crédito adicional:

Gabarito

B

Comentário do professor

Quando uma dotação orçamentária já existente revela-se insuficiente para a despesa a que se destina, o instrumento adequado é o crédito suplementar.

O crédito suplementar tem a finalidade específica de reforçar uma dotação já prevista no orçamento, sem criar nova obrigação ou programa. Deve ser aberto com indicação da origem dos recursos (por exemplo, cancelamento de outras dotações, superávit financeiro ou excesso de arrecadação), garantindo o equilíbrio orçamentário.

Administrativamente, a abertura exige iniciativa do Executivo e tramitação legal: sua autorização ocorre por lei (ou norma prevista), observando os prazos e limites legais. Em suma: dotação existente + insuficiência = uso do crédito suplementar.