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Questão FC389151

Os créditos adicionais na qual é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica é conhecido como:

Créditos Adicionais

IBADE · 2019

Os créditos adicionais na qual é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica é conhecido como:

  1. ordinários.
  2. suplementares.
  3. especiais.
  4. contingenciais.
  5. extraordinários.
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

O crédito especial destina-se a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ou seja, cria uma dotação nova, conservando-se distinta das existentes, para possibilitar a realização da despesa prevista.

Tem previsão legal (Art. 41 da Lei 4.320/64) e depende de autorização legislativa para sua abertura; na prática, é necessário identificar a fonte de recursos que financiará o crédito.

Quanto à vigência, integra-se ao exercício financeiro em que for aberto, respeitando regras orçamentárias sobre limites e reabertura. Em resumo: crédito especial = criação de dotação nova para despesas não previstas na LOA.

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