Questão FC389151
Os créditos adicionais na qual é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica é conhecido como:
Créditos Adicionais
IBADE · 2019
Os créditos adicionais na qual é destinado a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica é conhecido como:
- ordinários.
- suplementares.
- especiais.
- contingenciais.
- extraordinários.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
O crédito especial destina-se a atender despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica. Ou seja, cria uma dotação nova, conservando-se distinta das existentes, para possibilitar a realização da despesa prevista.
Tem previsão legal (Art. 41 da Lei 4.320/64) e depende de autorização legislativa para sua abertura; na prática, é necessário identificar a fonte de recursos que financiará o crédito.
Quanto à vigência, integra-se ao exercício financeiro em que for aberto, respeitando regras orçamentárias sobre limites e reabertura. Em resumo: crédito especial = criação de dotação nova para despesas não previstas na LOA.
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