Uma classificação de créditos adicionais que caracteriza-se pelo fato de sua destinação ser a cobertura de despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica denomina-

Gabarito

D

Comentário do professor

Os créditos especiais destinam-se à cobertura de despesas novas que não constam do orçamento por não haver dotação específica. Em outras palavras, abrem uma nova dotação orçamentária para atender gasto não previsto na lei orçamentária.

Sua abertura depende de autorização legislativa que especifique o montante e a fonte de recursos, conforme disciplina da Lei nº 4.320/64. Sem essa lei autorizativa não pode haver execução da despesa.

Na prática, o uso do crédito especial cria a previsão orçamentária necessária para gasto anteriormente inexistente, devendo respeitar limites legais e a disponibilidade dos recursos indicados na autorização.