De acordo com o artigo 40 da Lei 4.320/1964, “São créditos adicionais, as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei do Orçamento“. Portanto, os cré

Gabarito

D

Comentário do professor

Créditos suplementares são os créditos adicionais destinados ao reforço de dotação orçamentária já prevista na Lei do Orçamento, conforme o art. 40 da Lei 4.320/1964.

Em outras palavras, servem para aumentar o valor de uma rubrica que já existe no orçamento, permitindo que a despesa prevista nessa rubrica seja efetivamente executada.

Para sua abertura é necessária autorização legal e indicação da fonte de recursos, que pode vir, por exemplo, de anulação de outras dotações, excesso de arrecadação ou saldos disponíveis.

Memorize: suplementares = reforço (dotação já consignada). Esse é o critério que define a natureza desse crédito adicional.