Questão FC389156
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na L
Créditos Adicionais
IBADE · 2018
O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Em relação aos aspectos relativos aos créditos adicionais, analise as afirmativas a seguir.
I. Os créditos adicionais suplementares são os destinados a refôrço de dotação orçamentária.
II. Os créditos adicionais especiais são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
III. Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
Está correto o que se afirma em:
- I, II e III.
- II, apenas.
- I , apenas.
- I e II , apenas.
- II e III , apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque reúne as três espécies de créditos adicionais, cada uma com finalidade distinta.
Créditos suplementares: destinados ao reforço de dotação já prevista na Lei Orçamentária, ou seja, aumentam verbas existentes para a mesma finalidade.
Créditos especiais: autorizam despesas que não têm dotação específica na Lei; são usados para novas despesas que exigem abertura de dotação própria.
Créditos extraordinários: destinam-se a despesas urgentes e imprevisíveis, como as decorrentes de guerra, comoção interna ou calamidade pública, e podem ser abertos sem observar as mesmas formalidades dos demais.
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