Questão FC389158
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos
Créditos Adicionais
IBADE · 2018
A autorização legislativa para a realização da despesa constitui crédito orçamentário, que poderá ser inicial ou adicional. O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais. Por crédito adicional, entendem-se as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. Aqueles créditos destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública, são denominados:
- iniciais suplementares.
- suplementares especiais.
- adicionais especiais.
- suplementares extraordinários.
- adicionais extraordinários.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Os adicionais extraordinários são créditos destinados a atender despesas urgentes e imprevisíveis que não constam da Lei Orçamentária.
Caracterizam‑se por serem usados exclusivamente em situações excepcionais — como guerra, comoção interna ou calamidade pública — quando é necessário anuir rapidamente gastos que não estavam previstos.
Na prática, sua abertura costuma ocorrer por decreto do Executivo, dada a urgência, com comunicação e prestação de contas ao Legislativo em seguida.
Em termos econômicos, destinam‑se a novas despesas emergenciais, não a simples reforço de dotações já existentes, justificando tratamento e procedimento diferenciados frente aos demais créditos.
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