Questão FC389160
Marque a alternativa que apresenta o conceito de créditos adicionais.
Créditos Adicionais
IBADE · 2016
Marque a alternativa que apresenta o conceito de créditos adicionais.
- Corresponde a uma autorização para realizar despesas.
- São aqueles que constam da LOA.
- São aqueles destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.
- São aqueles destinados a despesas urgentes e imprevistas.
- São as autorizações de despesas não computadas ou insuficientes dotadas na Lei do Orçamento.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta: créditos adicionais são, conforme o Art. 40 da Lei nº 4.320/64, autorizações de despesa relativas a dotações que não foram computadas ou que foram insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária Anual (LOA). Ou seja, servem para viabilizar despesas públicas que a LOA não previu ou previu em valor menor.
Funcionam como mecanismo legal de ajuste orçamentário, dependem de fonte de recursos disponível e não criam receita. Existem modalidades distintas — suplementar, especial e extraordinário — cada uma com regras próprias quanto à origem de recursos e forma de abertura (legislativa ou por decreto) para permitir a execução das despesas necessárias.
Assim, o conceito indicado na alternativa reproduz fielmente o previsto na legislação orçamentária.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em