Questão FC389162
Analise as afirmações abaixo. I. A receita pública pode ser definida como o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, oriundos das diversas fontes de arre
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2023
Analise as afirmações abaixo.
I. A receita pública pode ser definida como o conjunto de recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos, oriundos das diversas fontes de arrecadação.
II. As receitas provenientes de aluguéis, venda de bens públicos, receitas patrimoniais e multas são receitas não tributáveis.
III. A arrecadação da receita pública deve estar respaldada por legislação específica e seguir os princípios da subjetividade, da transparência e da eficiência.
Assinale a alternativa que julga as afirmações corretamente.
- Todas as afirmações estão corretas.
- Apenas as afirmações II e III estão corretas.
- Apenas as afirmações I e II estão corretas.
- Apenas a afirmação I está correta.
- Apenas a afirmação II está correta.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa aponta que as assertivas I e II estão corretas. Isso ocorre porque a definição contida em I corresponde ao conceito tradicional de receita pública: são os recursos financeiros que ingressam nos cofres públicos provenientes de variadas fontes, integrando o patrimônio estatal para financiar as despesas públicas.
A afirmação II está correta ao classificar como receitas não tributárias os ingressos decorrentes de aluguéis, venda de bens públicos, receitas patrimoniais e multas. Essas receitas não provêm de tributos (impostos, taxas, contribuições), mas sim de operações do patrimônio, de serviços prestados ou de sanções pecuniárias.
Assim, a combinação dessas duas premissas justifica a escolha da alternativa apontada como correta.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em