Durante uma auditoria no município de Barra de São Francisco, o auditor público encontrou um ingresso extraorçamentário no meio das receitas públicas. Assinale a alternativa que se

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Depósito em caução é um ingresso extraorçamentário porque constitui um valor recebido como garantia do cumprimento de obrigação por terceiros, não sendo receita efetiva do ente público.

Trata‑se de operação transitória: o montante permanece sob custódia do município até a ocorrência da condição que enseje sua devolução ou apropriada aplicação, sem integrar o orçamento anual.

Do ponto de vista contábil, é registrado como obrigação/passivo ou em contas específicas de controle, não afetando o resultado orçamentário nem aumentando receita disponível.

Exemplos típicos incluem cauções em contratos, licitações ou fianças, cujo tratamento exige responsabilidade pela guarda e restituição conforme a legislação aplicável.