Questão FC389166
Quanto à origem (classificação doutrinária) das Receitas Públicas, é correto afirmar que:
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
Quanto à origem (classificação doutrinária) das Receitas Públicas, é correto afirmar que:
- Receitas derivadas são aquelas receitas públicas que decorrem dos próprios bem do ente federativo.
- Receitas originárias são aquelas receitas públicas que decorrem da exploração da própria atividade econômica do ente federativo. Decorrem dos próprios bem do ente federativo.
- Receitas transferidas obrigatórias são aquelas receitas públicas que decorrem do patrimônio do particular ou do pagamento por este feito em contraprestação de serviços públicos prestados.
- Receitas transferidas obrigatórias são aquelas receitas públicas que decorrem da exploração da própria atividade econômica do ente federativo.
- Receitas originárias são aquelas receitas públicas que decorrem do patrimônio do particular ou do pagamento por este feito em contraprestação de serviços públicos prestados.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Receitas originárias são aquelas obtidas pela Administração por meio da exploração da própria atividade econômica e da utilização do seu patrimônio. Em outras palavras, decorrem da propriedade do ente e das operações que ele realiza com bens e serviços próprios.
Têm caráter oneroso e contratual: o ingresso ocorre em razão da venda, locação, prestação de serviços ou cobrança de preços públicos, não por imposição fiscal. Resultam da gestão econômica do patrimônio público.
Exemplos: aluguéis de imóveis públicos, receitas de empresas estatais por vendas industriais ou agropecuárias, preços públicos pela prestação de serviços e venda de bens móveis ou imóveis do ente.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em