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Questão FC389167

De acordo com o Manual Técnico Orçamentário, as receitas podem ser de natureza orçamentária, extra orçamentária e intra orçamentária. Identifique e marque a alternativa que apresen

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2019

De acordo com o Manual Técnico Orçamentário, as receitas podem ser de natureza orçamentária, extra orçamentária e intra orçamentária. Identifique e marque a alternativa que apresenta uma classificação atribuída às receitas extra orçamentária.

  1. Patrimonial.
  2. De tributos.
  3. Empresarial.
  4. Emissão de moeda.
  5. Originária.
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Gabarito

D

Comentário do professor

Emissão de moeda é classificada como ingresso extraorçamentário porque representa uma operação financeira de caráter temporário em que o Estado (via Banco Central) atua como agente depositário do recurso criado.

Ao emitir moeda, registra‑se uma entrada compensatória que gera um passivo correspondente, ou seja, não se trata de receita para financiar despesas previstas na Lei Orçamentária Anual (não integram a LOA), mas de movimentação entre contas financeiras.

Esses ingressos são vinculados a um retorno ou compensação e, por isso, não exigem autorização legislativa para devolução. Em síntese: a emissão de moeda é extraorçamentária por ser um ingresso temporário, com reflexo contabilístico em ativo e passivo, e sem natureza de receita orçamentária.

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