Questão FC389168
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2019
São exemplos de receitas extraorçamentárias:
- receitas advindas dos tributos.
- receitas advindas da exploração do patrimônio do estado.
- receitas advindas dos recursos provenientes do desenvolvimento bem-sucedido de atividade econômico pelo poder público.
- recursos financeiros que adentram nos cofres públicos a título de fiança, caução, depósitos para garantia
- receita que decorre da lei orçamentária.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Os recursos mencionados — fiança, caução e depósitos para garantia — são exemplos de ingressos extraorçamentários.
Caracterizam‑se por terem caráter temporário: o Estado atua como mero depositário desses valores, que devem ser restituídos ao titular quando cessar a obrigação garantida.
Por isso, tais entradas não constituem receita orçamentária definitiva e não integram a Lei Orçamentária Anual; sua devolução não depende de autorização legislativa.
Contabilmente, são registradas em contas extraorçamentárias como entradas e saídas compensatórias, representando um passivo exigível enquanto houver obrigação de restituição.
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