Questão FC389170
De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Analise as afirmativas
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2025
De acordo com o Art. 11 da Lei Federal nº 4.320/64, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital.
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correta sobre Receitas Correntes.
- As Receitas Correntes compreendem apenas os recursos obtidos por meio da alienação de bens móveis e imóveis do patrimônio público, como venda de imóveis ou veículos, sendo essas operações a principal fonte de financiamento das despesas ordinárias do Estado.
- Receitas Correntes são provenientes de forma exclusiva de operações de crédito, como empréstimos e financiamentos contraídos pelo governo, destinadas a cobrir despesas de custeio e investimentos, sem qualquer vinculação a tributos ou transferências constitucionais.
- Receitas Correntes incluem unicamente as receitas tributárias diretas, como Imposto de Renda e IPTU, excluindo-se contribuições, taxas e quaisquer transferências intergovernamentais, que são categorizadas como Receitas de Capital.
- São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender as despesas classificáveis.
- São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa E está correta porque reproduz a definição legal de Receitas Correntes prevista na Lei nº 4.320/64.
São receitas correntes: tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras.
Além disso, integram as receitas correntes os recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado quando esses recursos são destinados a atender despesas classificáveis como Despesas Correntes.
Na prática, isso significa que ingressos destinados ao custeio, manutenção e funcionamento da administração pública são receitas correntes, independentemente da sua origem.
Resumo: é a receita que alimenta o dia a dia da máquina pública, financiando gastos correntes.
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