Conforme Lei Federal nº 4.320/1964 em seu Art. 1, a receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. São Receitas Correntes,

Gabarito

Certo

Comentário do professor

A alternativa indica que são Receitas Correntes “os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado”. Essa afirmativa é incorreta como regra, porque, segundo a Lei nº 4.320/1964, esse tipo de recurso não tem natureza fixa.

O critério decisivo é a destinação desses recursos: se forem dirigidos a despesas de custeio, classificam‑se como receitas correntes; se forem destinados a investimentos, amortização ou aquisição de bens, classificam‑se como receitas de capital.

Assim, recursos recebidos de terceiros podem integrar ora a corrente, ora a capital — dependendo da finalidade — razão pela qual a afirmação de que eles são sempre receitas correntes é exceção.