Conforme dispõe a Lei nº 4.320 de 64, que estabelece Normas Gerais de Direito Financeiro, das alternativas dispostas, é INCORRETO afirmar pertencer a mesma categoria econômica das

Gabarito

D

Comentário do professor

Nos termos do art. 11 da Lei nº 4.320/64, as receitas subdividem‑se em categorias econômicas. A transferência corrente é classificada como receita corrente.

Trata‑se de recursos recebidos de pessoas de direito público ou privado que são destinados especificamente a atender despesas classificáveis como correntes, ou seja, gastos de custeio, manutenção, pagamento de pessoal e prestação de serviços públicos.

Exemplos práticos incluem repasses voltados ao funcionamento de serviços públicos, convênios de custeio e subvenções destinadas ao pagamento de despesas correntes. Por sua destinação imediata ao custeio, integra a categoria econômica corrente prevista na Lei.