Observado o previsto pelas Normas Gerais de Direito Financeiro no Brasil, em que pese receita pública orçamentária, é correto afirmar que, seja classificada em quantas categorias e

Gabarito

B

Comentário do professor

A resposta é Duas. Pela Lei 4.320/64 (art. 11), a receita orçamentária classifica‑se em duas categorias econômicas fundamentais.

Receitas Correntes: são as receitas destinadas a cobrir despesas correntes, como receitas tributárias, contribuições, receitas patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços, transferências correntes e outras de mesma natureza. Essas receitas sustentam o funcionamento e a manutenção da máquina pública.

Receitas de Capital: originam‑se de operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, transferências de capital e outras receitas que financiam investimentos ou reduzem o endividamento; incluem também a conversão em espécie de bens e direitos.

Essa divisão orienta a programação orçamentária e o tratamento contábil das receitas conforme sua destinação.