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Questão FC389182

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pe

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2019

As receitas provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em despesas de capital e, ainda, o superávit do orçamento corrente. Estas receitas são classificadas na categoria econômica, com Receitas:

  1. Correntes.
  2. Descritivas.
  3. de Patrimônio.
  4. Deficitárias.
  5. de Capital.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Receitas de Capital são aquelas destinadas a movimentar o financiamento do patrimônio ou a formação de capital do ente público (Lei nº 4.320/64, art. 11, §2º).

Incluem, principalmente, a constituição de dívidas (por exemplo, empréstimos ou emissão de títulos), a conversão em espécie de bens e direitos (como a venda de um imóvel ou recebimento por amortização de empréstimos), os recursos recebidos de terceiros quando destinados a atender despesas de capital e o superávit do orçamento corrente transferido para investimento ou quitação de dívida.

Essas receitas não financiam despesas correntes; servem para investimentos, inversões financeiras e amortização do saldo devedor, justificando sua classificação como receita de capital.

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