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Questão FC389186

Marque a alternativa que apresenta um tipo de receita,que NÃO se caracteriza como uma receita de capital sob o ponto de vista orçamentário.

Receita Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2016

Marque a alternativa que apresenta um tipo de receita,que NÃO se caracteriza como uma receita de capital sob o ponto de vista orçamentário.

  1. Operações de Crédito
  2. Receita Industrial
  3. Alienação de Bens
  4. Transferência de Capital
  5. Amortização de Empréstimos
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Gabarito

B

Comentário do professor

A Receita Industrial é classificada como receita corrente, conforme a sistemática da Lei 4.320/64 sobre classificação da receita por natureza.

Trata‑se de recursos originados da atividade produtiva ou prestação de serviços por entidades públicas (ex.: venda de produtos industriais de estatais ou unidades produtivas), caracterizados por sua natureza operacional e pela periodicidade ou continuidade.

Por serem vinculadas ao resultado da atividade administrativa e destinadas a cobrir despesas de custeio, essas receitas não têm o caráter de formação ou financiamento de bens de capital, motivo pelo qual não se enquadram como receitas de capital.

Em resumo: Receita Industrial = receita corrente, proveniente da atividade econômica do órgão/entidade, destinada ao financiamento das despesas correntes.

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