Questão FC389189
A prefeitura de uma cidade brasileira está preparando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano fiscal. Durante o processo de elaboração, é identificada a necessidade de
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2024
Considerando os estágios da Receita e Despesa Pública, assim como a legislação pertinente, analise o seguinte caso:
A prefeitura de uma cidade brasileira está preparando sua Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano fiscal. Durante o processo de elaboração, é identificada a necessidade de incorporar uma nova receita proveniente de uma parceria público-privada para construção de um novo centro esportivo municipal. Qual estágio da Receita Pública corresponde à inclusão dessa nova receita na LOA?
- Estágio da Previsão;
- Estágio da Fixação da Receita;
- Estágio da Arrecadação;
- Estágio da Recolha;
- Estágio da Contabilização.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A inclusão da nova receita da parceria público-privada na proposta da Lei Orçamentária Anual corresponde ao Estágio da Previsão.
Trata‑se da atividade de estimar e planejar quanto se espera arrecadar no exercício seguinte, ou seja, integrar à LOA os valores projetados para fins de programação financeira e alocação de despesas.
Essa previsão deve estar fundamentada em metodologia clara e premissas justificadas (variação econômica, alterações legislativas, cronograma da PPP etc.), conforme exigências da LRF e orientações do MCASP, devendo acompanhar demonstrativos e séries históricas que sustentem o montante inscrito na proposta orçamentária.
Em suma, ao incorporar a receita esperada da PPP à LOA, o ente público está realizando a previsão da arrecadação que servirá de base ao orçamento anual.
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