No contexto da receita pública, o estágio em que o Estado realiza a verificação do direito ao recebimento dos valores é chamado de:

Gabarito

B

Comentário do professor

O lançamento é o ato administrativo pelo qual a autoridade competente verifica o direito ao recebimento de uma receita pública e formaliza o crédito em favor do Estado.

Consiste em confirmar a ocorrência do fato gerador, determinar a matéria tributável, calcular o montante devido e identificar o sujeito passivo, culminando na inscrição do débito e, quando for o caso, na emissão da guia para pagamento.

Na contabilidade pública, o lançamento gera o registro do crédito em contrapartida a uma variação patrimonial aumentativa, formalizando a pretensão jurídica do ente público de arrecadar o valor apurado.

Exemplo prático: o lançamento do IPTU verifica a propriedade (fato gerador), calcula o imposto com base no valor venal e inscreve o débito do contribuinte.