Considere o lançamento da receita pública efetuado pelo sujeito passivo, consubstanciado no pagamento antecipado do tributo. A essa modalidade denomina-se:

Gabarito

Errado

Comentário do professor

O lançamento por homologação é a modalidade em que o próprio sujeito passivo apura o tributo, realiza o pagamento e só depois a Administração Tributária verifica e confirma esse ato. Em outras palavras, o lançamento é feito pelo contribuinte e posteriormente é homologado pelo fisco.

Na prática, o contribuinte declara e antecipa o crédito tributário; a Administração tem a função de examinar, confirmar ou impugnar esse pagamento. Por isso também é chamado de autolançamento.

Se a autoridade não se manifestar dentro do prazo legal, considera‑se efetuada a homologação tácita, consolidando o pagamento e encerrando a controvérsia administrativa.

Essa modalidade é típica de tributos como IR, IPI, ISS e ICMS, sendo essencial identificar, em provas, a característica do pagamento antecipado pelo contribuinte.