Em relação à receita pública, a fase do lançamento da receita, constitui-se no ato da repartição competente, que verifica a procedência do crédito fiscal e a pessoa que lhe é deved

Gabarito

D

Comentário do professor

Execução é a etapa em que a administração pública efetiva a cobrança e a entrada dos recursos. É nela que se realizam os atos práticos destinados a transformar a previsão orçamentária em disponibilidades financeiras.

Dentro da Execução ocorrem três estágios essenciais: lançamento, arrecadação e recolhimento. O lançamento é o ato administrativo que verifica a procedência do crédito fiscal, identifica o devedor e inscreve o débito, constituindo formalmente o crédito público.

Assim, o lançamento integra a etapa de Execução por ser o primeiro estágio que permite a cobrança efetiva, seguido pela entrega do valor pelo contribuinte (arrecadação) e seu ingresso no Tesouro (recolhimento), concretizando a realização da receita.