Questão FC389196
Identifique e marque a alternativa, que apresenta um conjunto correto e completo de espécies de lançamento da receita pública. I. Oficio. II. Fiscalização. III. Dívida ativa. IV. D
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2018
Identifique e marque a alternativa, que apresenta um conjunto correto e completo de espécies de lançamento da receita pública.
I. Oficio.
II. Fiscalização.
III. Dívida ativa.
IV. Declaração.
V. Homologação.
- I, II e III, apenas.
- I, II e V, apenas.
- I, IV e V, apenas.
- II, III e IV, apenas.
- II, IV e V, apenas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa indica corretamente as espécies de lançamento: ofício, declaração e homologação. Segundo a Lei 4.320/64, o lançamento é o ato que verifica a procedência do crédito fiscal e inscreve o débito do sujeito passivo.
Ofício: é o lançamento praticado pela administração sem participação do contribuinte; a autoridade constata o fato gerador e lança o crédito.
Declaração: ocorre quando o sujeito passivo ou terceiro presta informações necessárias ao lançamento; o contribuinte fornece dados que permitem apurar o crédito.
Homologação (ou autolançamento): o próprio sujeito passivo antecipa o pagamento e a autoridade apenas homologa posteriormente, revisando ou confirmando o que foi informado.
Essas três formas esgotam as modalidades de lançamento previstas na legislação administrativa-tributária.
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