Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS ou FALSAS. (__) A dívida ativa engloba débitos de natureza tributária, como impostos, taxas e contribuições, bem como débitos de naturez

Gabarito

A

Comentário do professor

A sequência V, F, F está correta porque a primeira assertiva descreve adequadamente a dívida ativa como composta por créditos de natureza tributária (impostos, taxas, contribuições) e por créditos de natureza não tributária (multas, aluguéis, ressarcimentos etc.), nos termos da legislação orçamentária.

A segunda é falsa porque, embora a dívida ativa sofra atualização monetária e incidência de juros de mora e multas, esses acréscimos decorrem de preceitos legais próprios e não de qualquer condição vinculada à saúde financeira do ente público.

A terceira é falsa porque a inscrição na dívida ativa é ato administrativo que constitui o crédito como título executivo extrajudicial, antecedendo e legitimando a propositura da execução fiscal, não dependendo do esgotamento prévio de medidas judiciais.