Questão FC389201
Exemplos de créditos não tributários: I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação. II - custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos pú
Receita Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2020
Exemplos de créditos não tributários:
I - créditos de foros, laudêmios, alugueis ou taxas de ocupação.
II - custas processuais, preços de serviços prestados por estabelecimentos públicos.
III- créditos decorrentes de obrigações tributárias em moeda nacional.
IV- indenizações, reposições, restituições, alcances dos responsáveis definitivamente julgados.
V - bem assim os créditos decorrentes de obrigações em moeda estrangeira, de sub-rogação de hipoteca, fiança, aval ou outra garantia, de contratos em geral ou de outras obrigações legais.
Estão corretas:
- somente I, II, IV e V.
- somente I, II, III e IV.
- somente II, III, IV e V.
- somente III, IV e V.
- somente IV e V.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa está correta porque reúne exemplos típicos de créditos não tributários, ou seja, valores devidos à Fazenda Pública que não decorrem de impostos, taxas ou contribuições de melhoria.
Conforme dispõe Lei nº 4.320/64, art. 39, §2º, são créditos não tributários, entre outros, os relativos a foros, laudêmios, aluguéis e taxas de ocupação (item I), bem como as custas processuais e os preços de serviços prestados por entes públicos (item II).
Também se incluem as indenizações, reposições e restituições e os valores alcançados de responsáveis definitivamente julgados (item IV), bem como os créditos resultantes de obrigações em moeda estrangeira, sub-rogação de hipoteca, fiança, aval e contratos (item V).
Portanto, a combinação I, II, IV e V corresponde corretamente aos créditos não tributários.
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