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Questão FC389206

Analise as assertivas. Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2023

Analise as assertivas. Observadas as categorias econômicas do art. 12, da Lei 4.320/64 a discriminação ou especificação da despesa por elementos, em cada unidade administrativa ou órgão de governo, obedecerá ao seguinte esquema no caso de Despesas de Custeio:

 

I – Pessoa Civil.

 

II- Pessoal Militar.

 

III- Equipamentos e Instalações.

 

IV- Obras Públicas.

 

V - Encargos Diversos.

 

Estão CORRETAS as assertivas:

  1. I, II, III e IV.
  2. I, II, III, IV e V.
  3. I, II, IV e V.
  4. II, III e IV.
  5. I, II, e V.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

A alternativa está correta porque as Despesas de Custeio — também chamadas de Despesas Correntes — abrangem os gastos necessários à manutenção do funcionamento da administração pública.

Nessa categoria enquadram‑se, entre outros, Pessoa Civil (salários, vencimentos e vantagens dos servidores civis) e Pessoal Militar (remuneração e vantagens dos militares), ou seja, despesas de pessoal.

Encargos Diversos agrupa contribuições, encargos sociais, tributos, indenizações e outros encargos de caráter corrente, vinculados à manutenção das atividades administrativas.

Assim, I, II e V representam elementos típicos e obrigatórios na discriminação das despesas de custeio segundo a classificação orçamentária da Lei 4.320/64.

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