Questão FC389213
Assinale a alternativa correta sobre a despesa pública.
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
Assinale a alternativa correta sobre a despesa pública.
- Subvenções referem-se às dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manutenção de outras entidades de direito público ou privado.
- As despesas de custeio são despesas de capital.
- Transferências de Capital são as dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar, independentemente de contraprestação direta em bens ou serviços.
- Concessão de isenção em caráter geral.
- As inversões financeiras são despesas correntes.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa trata de Transferências de Capital: são dotações orçamentárias destinadas a que outra pessoa, de direito público ou privado, realize investimentos ou inversões financeiras por conta do poder público.
O ponto central é que esses repasses não exigem contraprestação direta em bens ou serviços — ou seja, o beneficiário não entrega algo imediato em troca; recebe recursos para aplicar em obras, aquisição de bens de capital ou aplicações financeiras específicas.
Essas transferências também incluem dotações para a amortização da dívida pública e devem constar do orçamento por lei (direta ou anteriormente autorizada), caracterizando-se como despesa de capital no plano orçamentário.
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