Questão FC389218
As dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2022
As dotações para despesas que não correspondam à contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções destinadas a atender à manifestação de outras entidades de direito público ou privado são classificadas como:
- Transferências Correntes.
- Despesas de Custeio.
- Subvenções.
- Inversões Financeiras.
- Transferências de Capital.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A opção correta é Transferências Correntes. Trata-se de dotações destinadas a despesas que não geram contraprestação direta em bens ou serviços por parte do beneficiário.
Na prática, incluem-se aqui contribuições, subvenções e repasses para manutenção de outras entidades, sejam públicas ou privadas, quando o objetivo é financiar atividades ou custeio e não adquirir um bem ou serviço específico.
O conceito está fundamentado na Lei 4.320/64, Art. 12, §2º, que define explicitamente essas dotações como transferências correntes.
Em resumo: quando a despesa visa transferir recursos sem receber diretamente um produto ou serviço em troca, ela é classificada como Transferência Corrente.
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