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Questão FC389219

Segundo a Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assi

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2022

Segundo a Lei que estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, assinale a alternativa que contém uma despesa de inversão financeira.

  1. Constituição de Fundos Rotativos.
  2. Amortização da Dívida Pública.
  3. Auxílios para Obras Públicas.
  4. Salário Família e Abono Familiar.
  5. Material de Consumo.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A expressão inversões financeiras, segundo a Lei 4.320/64, abrange aplicações de recursos que criam ou ampliam ativos financeiros, com expectativa de retorno ou recomposição do capital. A Constituição de Fundos Rotativos se enquadra nesse conceito porque consiste em dotação inicial para um fundo cujo objetivo é financiar despesas temporárias ou operacionais, sendo depois reembolsada ou reposta pelo próprio uso do fundo.

Ou seja, trata‑se de uma despesa de capital por configurar aplicação financeira (formação de um ativo financeiro) e não gasto de consumo corrente. A classificação decorre da natureza da operação: há transferência de recursos para constituir um instrumento financeiro que deve ser reconstituído, distinguindo‑se de despesas correntes.

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