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Questão FC389220

Assinale a alternativa que se refere ao elemento pertencente às transferências correntes.

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2022

Assinale a alternativa que se refere ao elemento pertencente às transferências correntes.

  1. Contribuições de Previdência Social
  2. Auxílios para Inversões Financeiras
  3. Amortização da Dívida Pública
  4. Serviços de Terceiros
  5. Constituição de Fundos Rotativos
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Gabarito

A

Comentário do professor

A classificação decorre da Lei 4.320/64, que integra as despesas no grupo das despesas correntes, subdividindo-as em categorias como transferências correntes.

Contribuições de Previdência Social são repasses destinados ao financiamento de benefícios previdenciários (inativos, pensionistas e regimes), ou ao custeio das obrigações previdenciárias do ente.

Elas são tratadas como transferência corrente porque representam recursos transferidos para fins de custeio, sem formação de ativo nem aplicação em investimento ou amortização da dívida.

Portanto, por sua natureza operacional e finalidade de custeio previdenciário, enquadram‑se corretamente na categoria indicada pela lei.

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