Questão FC389223
A Lei Federal nº 4.320/64 é o dispositivo legal que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, do
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2021
A Lei Federal nº 4.320/64 é o dispositivo legal que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Acerca das despesas correntes e despesas de capital da Administração Pública de que tratam esta Lei, marque a alternativa correta.
- Pessoal Militar é exemplo de despesa de custeio e serviços de terceiros, de transferência corrente.
- Equipamentos e instalações são exemplos de investimentos e obras públicas, de despesa de custeio.
- Contribuições da Previdência Social são exemplos de transferência corrente e aquisição de imóveis, de investimento.
- Auxílios para obras públicas são exemplos de transferência de capital e as obras públicas, de investimento.
- Material de consumo é exemplo de despesa de custeio e concessão de empréstimos, de transferência corrente
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa está correta porque, segundo a Lei 4.320/64, as despesas de capital compreendem **investimentos**, **inversões financeiras** e **transferências de capital**.
As **obras públicas** enquadram‑se em **investimentos**, pois destinam‑se à criação, expansão ou aperfeiçoamento de bens de capital do poder público, aumentando o patrimônio e a capacidade de atendimento de serviços.
Já os **auxílios para obras públicas** são classificados como **transferências de capital**, pois consistem em repasses de recursos a terceiros para que estes realizem investimentos em bens de capital (obras), ou para cofinanciamento de projetos.
Em síntese: obra pública = **investimento** (execução direta de bem de capital); auxílio para obra = **transferência de capital** (repasse destinado a investimento).
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