Questão FC389224
Tendo como referência a Lei nº 4320/64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2020
Tendo como referência a Lei nº 4320/64 que institui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal, classificam-se como Despesas de Custeio?
- As dotações para despesas as quais não corresponda contraprestação direta em bens ou serviços, inclusive para contribuições e subvenções
- As transferências destinadas a cobrir despesas de custeio das entidades beneficiadas, distinguindo-se como subvenções sociais
- As dotações para o planejamento e a execução de obras, inclusive as destinadas à aquisição de imóveis considerados necessários à realização destas últimas
- As dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis
- As dotações para investimentos ou inversões financeiras que outras pessoas de direito público ou privado devam realizar
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Gabarito
D
Comentário do professor
A alternativa aponta o conceito legal de Despesas de Custeio, previsto na Lei nº 4.320/64 (Art. 12, §1º): são as dotações destinadas à manutenção de serviços anteriormente criados.
Isso abrange gastos necessários ao funcionamento cotidiano das atividades públicas, como pessoal, material de consumo, serviços contratados e encargos administrativos, ou qualquer despesa que mantenha em operação as estruturas já existentes.
Inclui-se explicitamente as dotações para obras de conservação e adaptação de bens imóveis, pois essas intervenções preservam e adequam os imóveis ao uso corrente, sem caracterizar investimento novo.
Em resumo: custeio financia a continuidade e conservação dos serviços públicos já estabelecidos, garantindo sua operação regular.
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