Questão FC389230
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 , as dotações destinadas à aquisição de titulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2016
De acordo com a Lei n° 4.320/1964 , as dotações destinadas à aquisição de titulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importe aumento do capital, são denominadas:
- transferências de capital.
- investimentos.
- inversões financeiras.
- subvenções sociais.
- subvenções econômicas.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Inversões financeiras são dotações orçamentárias destinadas à aplicação de recursos em bens ou valores já existentes, sem que isso implique criação ou aumento do capital da entidade beneficiária.
Na Lei n.º 4.320/1964 (Art. 12, §5º, II) enquadra‑se como inversão financeira a aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades já constituídas, desde que a operação não importe em aumento do capital social.
Na prática, trata‑se, por exemplo, da compra de ações no mercado secundário: o poder público adquire participação, mas não participa de aumento patrimonial da empresa. Essas despesas integram a classificação de capital no orçamento por serem aplicações financeiras destinando‑se à formação de um ativo.
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