Questão FC389231
A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não pode ser previamente determinado denomina-se:
Despesa Pública (AFO e CPU)
IBADE · 2024
A modalidade de empenho utilizada para despesas cujo valor total não pode ser previamente determinado denomina-se:
- empenho residual.
- empenho global.
- empenho estimativo.
- empenho ordinário.
- empenho eventual.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Empenho estimativo é a modalidade adotada quando o valor total da despesa não pode ser previamente determinado, isto é, depende de consumo ou de variáveis incertas.
Nesse caso, registra‑se um empenho com um montante estimado que serve de cobertura inicial para a despesa. À medida que as despesas efetivas são constituídas (ex.: faturas de energia, água, telefonia, coleta de resíduos), procede‑se à liquidação e ao pagamento contra esse empenho, reduzindo‑se seu saldo disponível.
Se o consumo exceder a estimativa, é necessário abrir novo empenho ou suplementar a cobertura, respeitando os limites da dotação orçamentária. Assim, o empenho estimativo garante controle e previsibilidade sem exigir valor previamente certo.
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