A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964. Os estágios são:

Gabarito

A

Comentário do professor

A execução da despesa, segundo a Lei nº 4.320/1964, ocorre em três estágios: empenho, liquidação e pagamento.

Empenho: ato administrativo que reserva a dotação orçamentária e cria a obrigação para o ente público, certificando que há previsão de recursos para atender ao compromisso assumido.

Liquidação: fase de verificação do direito do credor, realizada com base nos títulos e documentos comprobatórios, quando se confirma que a obrigação existe e é exigível.

Pagamento: entrega do numerário ao credor (cheque, ordem de pagamento ou crédito em conta), que somente pode ocorrer após a regular liquidação e observância da disponibilidade financeira.