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Questão FC389233

O processamento das despesas públicas envolve várias etapas essenciais, EXCETO:

Despesa Pública (AFO e CPU)

IBADE · 2023

O processamento das despesas públicas envolve várias etapas essenciais, EXCETO:

  1. autorização.
  2. empenho.
  3. liquidação.
  4. pagamento.
  5. giro.
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Gabarito

Errado

Comentário do professor

Giro não é uma etapa do processamento das despesas públicas. Trata‑se de um termo de natureza comercial que indica a rotatividade de recursos ou bens em ciclos econômicos, não integrado ao procedimento orçamentário previsto em lei.

No regime jurídico-orçamentário, antes de qualquer gasto exige‑se autorização orçamentária (LOA ou créditos adicionais) e, em seguida, desenvolvem‑se as etapas formais: empenho (reserva de dotação), liquidação (verificação do direito adquirido) e pagamento (satisfação do credor).
Essas fases decorrem de normas de direito financeiro e administrativo.

Portanto, giro está fora dessa sequência normativa e não integra o ciclo legal de execução da despesa pública, razão pela qual é o item correto.

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